Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Plataforma "Bolão da Copa da Odontologia 2026"
Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ("Termo") estabelece as condições de utilização da plataforma "Bolão da Copa da Odontologia 2026", promovida pela Zenith Centro de Ensino e Tratamento Odontológico Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.554.092/0001-91, com sede na Avenida Trompowsky, 354, Sala 01, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-300, Brasil, doravante denominada simplesmente "Zenith".
Ao realizar seu cadastro e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. OBJETIVO DA PLATAFORMA
A plataforma "Bolão da Copa da Odontologia 2026" possui caráter recreativo, institucional, social e de engajamento da comunidade odontológica brasileira, promovendo integração entre profissionais, clínicas, estudantes e empresas do setor odontológico.
A iniciativa tem como objetivos:
- promover relacionamento e interação entre profissionais da Odontologia;
- estimular engajamento durante a Copa do Mundo de 2026;
- fortalecer a marca institucional da Zenith;
- divulgar conteúdos educacionais, eventos, cursos e iniciativas relacionadas à Odontologia;
- fomentar networking e integração entre clínicas e profissionais do setor.
2. GRATUIDADE E AUSÊNCIA DE FINALIDADE FINANCEIRA DIRETA
A participação na plataforma é totalmente gratuita.
A Zenith declara expressamente que:
- não realiza cobrança para participação no bolão;
- não promove apostas financeiras;
- não explora atividade de jogos de azar;
- não possui interesse financeiro direto sobre os resultados do bolão.
O projeto possui finalidade institucional, educacional e promocional, voltada ao fortalecimento da marca Zenith e ao engajamento da Odontologia brasileira.
3. PREMIAÇÕES E RESPONSABILIDADES
A Zenith não se responsabiliza por:
- pagamentos;
- premiações;
- bonificações;
- brindes;
- viagens;
- recompensas financeiras;
- ou quaisquer benefícios prometidos por clínicas, grupos ou terceiros.
Caso clínicas, grupos ou organizadores locais optem por oferecer premiações internas aos seus participantes, tais ações serão de exclusiva responsabilidade dos respectivos organizadores.
A Zenith não participa da gestão, entrega, fiscalização ou garantia dessas premiações.
4. DADOS COLETADOS
A plataforma poderá coletar informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, incluindo:
- nome completo;
- e-mail;
- telefone;
- cidade e estado;
- clínica ou grupo participante;
- informações de acesso;
- interações realizadas na plataforma;
- dados relacionados aos palpites, rankings e participação.
5. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
- funcionamento da plataforma;
- autenticação de usuários;
- envio de alertas e notificações relacionadas aos jogos;
- comunicações institucionais;
- divulgação de cursos, eventos, conteúdos e serviços da Zenith;
- ações promocionais e educacionais;
- campanhas institucionais relacionadas à Odontologia;
- divulgação de produtos e serviços de empresas parceiras da Zenith.
O usuário declara estar ciente e de acordo com o recebimento dessas comunicações.
6. CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES
Ao aceitar este Termo, o usuário autoriza a Zenith a enviar:
- e-mails;
- notificações;
- mensagens institucionais;
- conteúdos educacionais;
- campanhas promocionais;
- convites para eventos;
- divulgação de cursos, produtos e serviços da Zenith;
- divulgação de ações de parceiros institucionais e comerciais relacionados ao setor odontológico.
O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PARCEIROS
A Zenith poderá compartilhar dados limitados com empresas parceiras e apoiadores institucionais relacionados ao setor odontológico, exclusivamente para:
- campanhas institucionais;
- conteúdos educacionais;
- divulgação de produtos e serviços relacionados à Odontologia;
- ações promocionais vinculadas ao projeto.
A Zenith compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), não comercializando dados pessoais de forma incompatível com a legislação vigente.
8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Zenith adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações armazenadas na plataforma.
Entretanto, o usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas técnicas, acessos indevidos ou incidentes de segurança.
9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras;
- utilizar a plataforma de forma ética e lícita;
- não compartilhar acessos indevidos;
- respeitar os demais participantes;
- não praticar atos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos.
A Zenith poderá suspender ou excluir usuários que violem estas condições.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, identidade visual, layout, funcionalidades e conteúdos da plataforma pertencem à Zenith ou aos respectivos titulares de direitos.
É proibida reprodução, cópia ou utilização indevida sem autorização prévia.
11. ALTERAÇÕES DO TERMO
A Zenith poderá atualizar este Termo a qualquer momento para adequações legais, operacionais ou técnicas.
As versões atualizadas serão disponibilizadas na própria plataforma.
12. ACEITE
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara:
- que leu integralmente este Termo;
- que compreendeu suas condições;
- que concorda livremente com seu conteúdo;
- e que autoriza o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.
13. DADOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL
Zenith Centro de Ensino e Tratamento Odontológico Ltda
CNPJ: 16.554.092/0001-91
Avenida Trompowsky, 354, Sala 01
Centro — Florianópolis/SC
CEP: 88.015-300 — Brasil
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